quarta-feira, 29 de maio de 2013

Audiência pública sobre armamento para a Guarda Municipal de Contagem



AUTORIDADEs DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTEM O USO DE ARMA DE FOGO PELA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Nove mil ocorrências atendidas em 2010, quase 11 mil em 2011, 12 mil em 2012 e quase seis mil de janeiro de 2013 até agora. Estes foram alguns dos dados relativos à atuação da Guarda Municipal de Contagem (GMC) apresentados durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (22). O objetivo do encontro foi debater o uso de armas de fogo por parte da Guarda Civil                                                                                                           Municipal de Contagem.
Os números apresentados pelo             Presidente da Associação dos         Guardas Municipais de Contagem (AGMC),
"Nossa Guarda Municipal é instrumento fundamental de segurança pública de Contagem. Não só aqui, mas no país inteiro ela se destaca por sua importância no equilíbrio da segurança. Suas atribuições dizem respeito à segurança preventiva, o que vai muito além da prerrogativa de proteção patrimonial", enfatizou o secretário. 


Dentre os participantes, estavam o Comandante da Guarda Municipal de Contagem, Capitão QOR William Cesário de Souza; o vereador de Belo Horizonte e delegado Edson Moreira dos Santos; o delegado de homicídios de Contagem, Alex Freitas Machado; o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais, Pedro Bueno; Guarda Municipal Naval, representando a Guarda Municipal Civil de São Paulo; Cabo Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS); além de representantes de escolas municipais     do Sistema Prisional e outras entidades ligadas à Segurança                             Pública.
Representando o Legislativo               vereadores Beto Diniz, Capitão Fontes   (PSD) e Rodinei (PT). Guardas                Municipais dos municípios de                Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Belo  Horizonte e Três Marias também            participaram do encontro.
As discussões e defesas do uso de armas de fogo por parte dos Guardas Civis Municipais de Contagem, no geral, foram embasadas em dois aspectos: o primeiro diz respeito ao potencial           aumento da segurança pública da cidade  e o segundo à segurança pessoal dos   Guardas, que atendem a ocorrências     com alto grau de periculosidade sem       contar com armas.
 De acordo com o Comandante da GMC, o armamento é necessário e já é resguardado por duas legislações municipais: a Lei Complementar nº 023/2006, que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Contagem, e a Lei Complementar nº 089/2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Social e Prevenção à Violência e sobre a organização administrativa da Secretaria Municipal de Defesa Social.
O armamento, segundo William Cesário, se daria de forma gradual e, mesmo assim, "antes do uso da arma, a Guarda vai continuar a utilizar outras formas de controle e intervenção. O uso da arma se daria em situações extremas", explicou o Comandante, garantindo que as abordagens da GMC continuariam baseadas em verbalização e uso de armas não letais.

Além disso, o comandante destacou que o processo de formação de um guarda municipal é extremamente complexo, seguindo o padrão exigido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Já Arlindo Junio destacou que o treinamento da GMC é feito pela PMMG e pelo exército, não havendo, portanto, receios sobre a preparação dos Guardas Civis em relação à utilização de armas de fogo."Mesmo indefesos, não estamos inoperantes. Mesmo diante de situações adversas de insegurança, estamos produzindo resultados satisfatórios", concluiu Capitão William, listando uma série de ocorrências em que os Guardas Municipais chegaram antes da Polícia Militar e agiram sem qualquer possibilidade de defesa diante de bandidos armados.

Dando o exemplo da Guarda Civil Municipal de São Paulo, armada desde o início de suas operações, há 28 anos, o vereador e delegado Edson Moreira lembrou que a luta se estende também a Belo Horizonte, onde, segundo Edson, as armas já estão compradas, esperando somente a autorização para serem distribuídas aos Guardas.

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